Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2393, de 16/11/2016. Em referência à petição nº 018120035990, de 26/09/2012.
10/09/2019
RPI 2540