Última movimentação publicada pelo INPI: 22/09/2015. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
M. L. (pessoa física)
RJ, BR
Autores
M. P. (pessoa física)
RJ, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
22/09/2015
RPI 2333
Exigência técnica
#34
1- Cancelar a atual apresentação do pedido por se tratar de composição arquitetônica de vários elementos que compõem o referido parque, não havendo previsão para esta proteção na LPI;2- De acordo com o art. 104 da LPI, o pedido de registro terá que se referir a um único objeto sendo permitida uma pluralidade de variações (até 20) mantendo as MESMAS CARACTERÍSTICAS entre si. Portanto, sugerimos a divisão do pedido, de acordo com a IN nº 13/2013 - art. 36;3- De acordo com a atual apresentação do pedido, observamos que há diversos elementos agrupados e que não mantêm entre si as mesmas características, revelando que se trata da composição e da combinação de diferentes módulos, caracterizando uma composição arquitetônica e que não atende as determinações da LPI no que se refere ao registro de desenho industrial. Portanto, o depositante deverá dividir o pedido, agrupando (se for o caso), somente objetos que atendam ao art. 104 da LPI;3- Os objetos cuja forma externa não contenham as mesmas características, quando agrupados no pedido, deverão ser apresentados em pedidos individuais, divididos do presente pedido;3- Para melhor definição e caracterização do pedido e dos pedidos dele divididos, deverão conter novas figuras nas quais possamos identificar a forma completa de cada objeto, por meio de vistas: em perspectiva, frontal, lateral, superior e inferior, de acordo com a IN nº 13/2013;OBS¹: Alertamos que, de acordo com a atual apresentação do pedido, os indícios revelam que se trata da apresentação comercial do produto, porém, para efeitos de registro junto ao INPI, a depositante deverá seguir as orientações da IN nº 13/2013 e da LPI.
