Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
22/03/2016
RPI 2359
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
11/08/2015
RPI 2327
Exigência técnica
#34
- Proceder a divisão do pedido da seguinte forma:Deverão permanecer no presente pedido apenas os objetos (objeto e variante) mostrados nas figuras 1.1 a 2.7, com o título: "Configuração Aplicada em Perfil", apresentando-se: Vista Frontal; Vista Lateral; Vista Superior e Vista em Perspectiva em sua forma completa, sem uilizar linhas tracejadas.- Os objetos mostrados nas demais figuras deverão fazer parte de pedidos divididos nas mesmas condições acima exigidas.
