Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2359, de 22/03/2016. Em referência à petição nº 018120035480, de 21/09/2012.
20/08/2019
RPI 2537