Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/06/2017
RPI 2423
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PRODUTO ALIMENTÍCIO TIPO ESFIHA
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
G. C. (pessoa física)
SP, BR
Autores
G. C. (pessoa física)
SP, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
09/08/2016
RPI 2379
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infrigência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG/ INPI.
21/10/2014
RPI 2285
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
20/05/2014
RPI 2263
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18120026053 UF: SP Data: 18/07/2012 Hora: 12:14)
07/05/2013
RPI 2209
Proteção de design industrial
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