Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2463, de 20/03/2018. Em referência à petição nº 018120029454, de 09/08/2012.
20/08/2019
RPI 2537