Desenho industrial "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM IMPLANTE PARA USO EM ANIMAIS" de BIOXEN P&D EM MEDICINA VETERINÁRIA LTDA - ME — classe Locarno 30-99. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
30/05/2017
RPI 2421
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
18/10/2016
RPI 2389
54
Referente à Pet.: SP 018150007127 de 19/06/2015. Devolvidos 40 dias de prazo.
19/01/2016
RPI 2350
211
Sobrestado o Exame de Mérito até decisão final do Processos Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício.
13/10/2015
RPI 2336
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões:O artigo 95 define que "considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto...". Ratificamos o entendimento apontado pelo relatório de exame de mérito elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 305/14, de que a forma plástica do objeto do registro em questão não apresenta ornamentalidade, podendo configurar, portanto, infringência ao artigo 95.
