Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2436, de 12/09/2017. Em referência à petição nº 018120018031, de 22/05/2012.
13/08/2019
RPI 2536