Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2361, de 05/04/2016. Em referência à petição nº 020120051247, de 06/06/2012.
10/03/2020
RPI 2566