Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
26/06/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/02/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção a objetos anteriores e, portanto, não resultam em configuração visual original, conforme observado nos documentos disponíveis em: <http://www.elo7.com.br/pingente-mapa-do-brasil/dp/5F918#hsn=0&df=d&uso=o&smk=0&pso=up&osbt=bo&ss=0&sv=1> e <http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?pagina=espaco%2Fvisualizar_aula&aula=19580&s>.
19/01/2016
RPI 2350
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
