Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2327, de 11/08/2015. Em referência à petição nº 020120045061, de 18/05/2012.
17/03/2020
RPI 2567