Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2330, de 01/09/2015. Em referência à petição nº 020120047087, de 24/05/2012.
10/03/2020
RPI 2566