Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de cessão dos autores, em razão do arquivamento do pedido, publicado na RPI 2361, de 05/04/2016. Em referência ao protocolo nº 020120085240, de 12/09/2012.
03/03/2020
RPI 2565