Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2335, de 06/10/2015. Em referência à petição nº 020120031503, de 11/04/2012.
04/02/2020
RPI 2561