Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 24/02/2017.
24/07/2018
RPI 2481
70
Referente ao código de despacho 34 publicado na RPI 2261 de 06/05/2014 por ter sido indevido.
20/05/2014
RPI 2263
Exigência técnica
#34
1- Cancelar o atual relatório descritivo. De acordo com o art. 104 da LPI, o registro de desenho industrial terá que se referir a único objeto, sendo permitidas até 20 (vinte) objeto(s) variante(s) da forma principal, desde que estas mantenham as características preponderantes (principais) do objeto principal;2- O depositante deverá apresentar novo relatório descritivo suprimindo os trechos constantes entre as linhas 6 a 22 da folha 2 do atual relatório, tal como dispõe a IN nº 13/2013 - art. 20 e 21; ou seja, o relatório deverá descrever claramente quais são as características plásticas (da forma) do objeto variante e que o diferenciam do primeiro objeto.
