302012000746

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:(1) No conjunto de figuras apresentado no recurso contra o indeferimento, uma das vistas laterais não foi revelada. De acordo com o item 3.8.1 do manual, nos casos em que houver omissão de vistas, o relatório descritivo e a reivindicação constituem documentos obrigatórios do pedido de registro. Apresentar relatório descritivo e reivindicação, conforme modelo na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1. e 3.8.2. Acrescentar nestes documentos a declaração de omissão de vistas simétricas ou espelhadas conforme item 3.8.1.2 a do Manual.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170017247, de 15/03/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas no cumprimento de exigência revelam alteração de matéria em relação ao depósito. Os formatos e localização dos oríficios estão diferentes. As curvas que definem o contorno do objeto na parte superior também são divergentes nas duas representações.

Exigência técnica

#34

1) As figuras contêm áreas escurecidas e de pouca definição que comprometem a visualização das formas e das superfícies do objeto. Reapresentar o conjunto de figuras com melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, revelando com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado e possibilitando a compreensão de seus detalhes. Evitar reflexos, texturas granuladas, brilhos e outros elementos que afetem a compreensão da configuração do objeto. Respeitar a resolução mínima de trezentos dpi.2) As figuras deverão representar somente o objeto do pedido (tampa), sem incluir elementos que não componham o escopo da proteção reivindicada, tal como, o copo em si. Suprimir Fig. 9. 3) A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc. Substituir o termo "Fotografia 1" por "Figura 1", e assim por diante. Adaptar a numeração das figuras no relatório descritivo.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20120014590 UF: RJ Data: 22/02/2012 Hora: 16:09)

Exigência técnica de figuras

#136

Não conhecida a petição (RJ) 020120032840, de 16/04/2012 (Pedido de Exame de Mérito), tendo em vista não se tratar de registro vigente, conforme disposto no Art. 111 e Art. 219, inciso I da LPI.