Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2537, de 20/08/2019. Em referência à petição nº 018120010769, de 30/03/2012.
31/03/2020
RPI 2569