CONFIGURAÇÃO APLICADA EM RECIPIENTE

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 18/02/2022 a 17/02/2027 (3º Período).

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. (2) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

135

Anulada a publicação do despacho 115 da RPI 2609, de 15/12/2020, tendo em vista erro formal, uma vez que a publicação desse despacho foi incorreta. [135]

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180032476 de 20/04/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Conforme pode ser observado nas Fig. 1, 4, 6 e 7 do documento de depósito, a superfície do corpo do recipiente apresentava uma espécie de listra (ou friso) que foi retirado da representação nos desenhos da petição de cumprimento de exigência. Por entender que houve alteração de matéria, o cumprimento não foi satisfatório.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 18120004829 UF: SP Data: 17/02/2012 Hora: 15:58)

Exigência técnica

#34

1. As figuras contêm áreas escurecidas e de pouca definição que comprometem a visualização das formas e das superfícies do objeto. Reapresentar o conjunto de figuras em tamanho maior, com melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, revelando com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado e possibilitando a compreensão de seus detalhes. Respeitar a resolução mínima de trezentos dpi. Evitar reflexos, texturas granuladas, brilhos e outros elementos que afetem a compreensão da configuração do objeto.2. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc).

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: Plásticos Juquitiba Indústria e Comércio Ltda., conforme petição 018120027187 de 25/07/2012.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18120004829 UF: SP Data: 17/02/2012 Hora: 15:58)

58

Apresente Contrato e/ou Estatuto Social da empresa cedente que comprove os poderes de representatividade do signatário no Instrumento de Cessão para alienação do Desenho Industrial. - Petição 018120027187 de 25/07/2012.