CONFIGURAÇÃO APLICADA EM UMA ESTRUTURA PARA ÁREA TÉCNICA DE EVENTOS ESPORTIVOS

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de procuração, em razão da nulidade do registro, publicada na RPI 2490, de 25/09/2018.. Em referência à petição nº 018120046739, de 18/12/2012.

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, em razão da nulidade do registro, publicada na RPI 2490, de 25/09/2018.. Em referência à petição nº 020120025638, de 23/03/2012.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.O referido registro apresenta a justaposição de diferentes elementos em um ambiente, não sendo um produto o objeto do registro, mas um projeto arquitetônico. Logo, embora concedido por força do artigo 106 da LPI, o registro não atende ao artigo 95 da mesma lei, devendo ser tornado nulo.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (AR: SX116930987 UF: RJ Data: 23/01/2012 Hora: 00:00)

70

Referente ao despacho de cód.30 publicado na RPI 2225 de 27/08/2013 por ter sido indevido.

Exigência formal

#30