Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2455, de 23/01/2018. Em referência à petição nº 0181200005820, de 29/02/2012.
06/08/2019
RPI 2535