SISTEMA PARA MONITORAR CURVATURA DE DOBRAMENTO DE UMA ESTRUTURA DE TUBO FLEXÍVEL, E MÉTODO PARA MONITORAR CURVATURA DE DOBRAMENTO DE UMA ESTRUTURA DE TUBO FLEXÍVEL

Arquivamento definitivo por descumprimento

8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2520 de 25-04-2019 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

8.6

Referente à 10ª anuidade.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

6.6.1

Conhecimento de parecer técnico

7.1

15.9

Perda da prioridade US 61/075,822, reivindicada no PCT/EP2009/058002, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 2°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de que, mesmo após a formulação de exigências para tal, o depositante constante da petição de requerimento de entrada na fase nacional não apresentou a tradução da folha de rosto, tampouco apresentou declaração substitutiva contendo todos os dados identificadores da citada prioridade reivindicada. Cabe salientar que tal exigência se justifica pelo fato do documento de prioridade não ter sido enviado para a OMPI e as declarações apresentadas não contarem com todas as informações referentes à titularidade da citada prioridade não sendo, consequentemente, possível a identificação de seus titulares, fato abordado na exigência formulada. Tal perda se baseia nas disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 4°, item 25 do Ato Normativo 128/1997 e no arts. 25 e 26 da Resolução INPI-PR 77/2013. Cabe salientar que tal informação é imprescindível para o exame da necessidade ou não de apresentação de cessão do direito de reivindicar a prioridade. Cabe salientar, ademais, que os contratos de trabalho apresentados na petição nº 870170067465 contam como empregador Schlumberger Oilfield UK PLC, empresa divergente do depositante do pedido.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

1.3

Exigências diversas

1.5

Em aditamento à exigência publicada na RPI 2366, apresente a tradução simple da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade US 61/075,822; ou declaração de que os dados do pedido internacional estão fielmente contidos na prioridade reivindicada, contendo todos os dados identificadores destas (titulares, número de registro, data e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013. Cabe salientar que não foi possível individualizar os titulares das citadas prioridades, informação necessária para o exame da cessão dos documentos de prioridades. Ademais, regularize o documento de Cessão do Direito de Prioridade referente à prioridade US 61/075,822, visto que os documentos apresentados na petição nº 870160035390 referem-se ao pedido US 12/963,985 e não da prioridade reivindicada. Cabe salientar que os documentos de cessão devem ser específicos das citadas prioridades.

Exigências diversas

1.5

Alteração de dados cadastrais

1.1