BORDA DE CARREGAMENTO

Arquivamento definitivo por descumprimento

8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2500 de 04/12/2018.

Arquivamento por falta de pagamento

8.6

Referente às anuidades em débito.

6.20

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

1.3

Notificação - PCT (ciência)

1.4

O presente pedido foi depositado através do PCT/SE2003/001437, dando entrada na fase nacional em 21/03/2005, apesar do prazo expirar em 18/03/2005 (30 meses contados da data de prioridade que é 18/09/2002 ).Juntamente à petição de entrada, o depositante solicitou restabelecimento de direito de entrada na Fase Nacional na forma do art. 221 da LPI, da regra 49.6 e 82.1 do PCT, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo.O requerente alega que houve uma falha não intencional, ou seja, a requerente enviou por serviço postal em 08/03/2005 o material e a carta ordem para depósito do pedido de patente. No entanto, houve atraso no serviço postal, sendo a correspondência recebida pelo escritório DANNEMANN SIEMSEM BIGLER E IPANEMA MOREIRA no dia 21/03/2005, como foi comprovado na petição 020050038916. Mediante documentos comprobatórios apresentados e com base no regulamento 82 a alegação apresentada configura motivo relevante para a falta de execução dos atos. Diante do exposto, considera-se que o pedido de restabelecimento de direito poderá ser atendido, por estar de acordo com a legislação vigente.

Alteração de dados cadastrais

1.1

1.2.3

Anulada a publicação código 1.2 na RPI nº 2108 de 31/05/2011 por atendimento a decisão recursal publicada na RPI 2300

104

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.[104]

12.6

140

Requerente da Devolução de Prazo: INTER IKEA SYSTEMS B.V..@Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60(sessenta) dias, a partir desta notificação.[140]

Republicação

1.2

Interessado: o depositante.@Despacho: Pedido considerado retirado em relação ao Brasil por ter sido intempestivo, nos termos do Art. 3º da Resolução nº 254/2010, e combinado com a Regra 49.6 do PCT.