09.03.2021
RPI 2618
19.1
INPI nº 52400.015625/2018-02 @Autor: KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Réu: COTIPLAS IND E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Réu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da patente de modelo de utilidade MU 8800716-2 para ?disposição construtiva introduzida em mecanismo de sucção e bombeamento de água aplicada em conjunto de pia, torneira e gabinete de brinquedo com seus respectivos acessórios?, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Decisão transitada em julgado.