22.08.2023
RPI 2746
Arquivamento definitivo por descumprimento
8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2730 de 02-05-2023 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.