SISTEMA DE CONEXÕES COM PAPÉIS, BLOCOS DE BRINQUEDOS DE CONSTRUÇÃO E MATERIAIS DIVERSOS

Arquivamento definitivo por descumprimento

8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2882 de 31/03/2026.

Arquivamento por falta de pagamento

8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento de 4 (quatro) GRUs, serviço 241, referentes às anuidades em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Publicação do pedido de patente

3.1

Pedido de patente depositado

2.1

Exigência - art. 21 da LPI

2.5

Exigência - art. 21 da LPI

2.5

Requerimento de pedido de patente

2.10

N?mero de Protocolo '870200006622' em 14/01/2020 18:50 (WB)