20.12.2022
RPI 2711
Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI
24.10
Em virtude da extinção publicada na RPI 2696 de 06-09-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.