20.03.2018
RPI 2463
Arquivamento definitivo por descumprimento
8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2447 de 28-11-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.