27.08.2024
RPI 2799
Arquivamento definitivo por descumprimento
8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2783 de 07-05-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.