29.09.2026
RPI 2908
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, pois a requerida inicialmente está imprecisa, contém termos genéricos e itens que podem ser inseridos em várias classes. Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 25 para assinalar somente 'Vestuário; Calçados; Camisas; Leggings [calças]; Meias; Suéteres; Roupa para ginástica; Camisetas regata para a prática de esportes'; ou adeque a especificação na NCL (12) 35 para assinalar, por exemplo, 'Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] de calçados'. Se desejar assinalar o serviço de 'Confecção de roupas; Confecção de artigo do vestuário sob encomenda', seguirá na NCL (12) 40. Por fim, caso pretenda assinalar produtos como 'Bolsas; Mochilas; Carteiras de bolso', estes estão incluídos na NCL (12) 18. Ressalta-se que a expressão 'Confecção e comercialização' (por misturar produtos e serviços) e o termo 'acessórios' são genéricos ou imprecisos para fins de classificação de marcas. Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços e na lista auxiliar disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas] e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (12), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial. Cumpra NCL (12).