02.06.2026
RPI 2891
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920361048 (GARIBALDI DA CASA), Processo 909150087 (GARIBALDI), Processo 904032035 (GARIBALDI COOPERATIVA VINÍCOLA), Processo 910527130 (DA CASA GARIBALDI COOPERATIVA VINÍCOLA), Processo 904147142 (GARIBALDI SUCO DE UVA INTEGRAL), Processo 920361633 (GARIBALDI), Processo 907708579 (GARIBALDI COOPERATIVA VINICOLA GOTAS GARIBALDI) e Processo 904028437 (GARIBALDI COOPERATIVA VINÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;