FS

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922655596 (FS) e Processo 918512506 (F. S. PAMONHA SABOR DO MILHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação conforme petição 850260375951 protocolada em resposta a cumprimento de exigência de mérito.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente especificação indicando itens de uma única classe, tendo em vista que "Farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho", "Amidos para uso alimentar" e "Féculas para uso alimentar" pertencem à classe 30, enquanto "Fabricação de amidos e féculas de vegetais (sob encomenda)" pertence à classe 40. Salienta-se que não há possibilidade de realizar pedidos multiclasse, devendo o requerente ater-se a produtos ou serviços de uma única classe. Cumpra a exigência sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009