14.04.2026
RPI 2884
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927288001 (COZINHA PET BRUNA NUNES), Processo 909922560 (PET'S KITCHEN ALIMENTOS NATURAIS PARA CÃES E GATOS) e Processo 930231732 (PET´S KITCHEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;