22.04.2026
RPI 2885
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902256750 (DNA NATURAL), Processo 911875018 (DNA Pharma), Processo 925541974 (DNA IMÓVEIS), Processo 925541907 (DNA IMÓVEIS) e Processo 923141170 (DNA VAREJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Removido da especificação o item "Franquias", visto que é um item genérico para fins de classificação, podendo pertencer à diferentes classes de Nice, a depender da finalidade.