03.03.2026
RPI 2878
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
IPAS139
Brasilien934694583
O. F. (pessoa física)
Die Anmeldung wurde vom INPI eingestellt. Das Verfahren endete ohne Eintragung.
Prüfen, ob dieser Name frei istLetzte vom INPI veröffentlichte Handlung: 03.03.2026. Wir aktualisieren mit jedem neuen RPI-Blatt, das wöchentlich erscheint.
Waren und Dienstleistungen
Klasse 41
Verlauf der Entscheidungen und Ereignisse der Marke beim INPI.
3 Veröffentlichungen gefunden
03.03.2026
RPI 2878
IPAS139
09.12.2025
RPI 2866
IPAS136
Detalhes do despacho: O requerente deverá esclarecer que atividades deseja desempenhar. Alternativamente, substitua os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" por outros compatíveis com a classe reivindicada, tendo em vista que os mesmos podem encontrar-se entre os jogos de azar conforme §3º, do Art. 50 do Decreto-Lei nº 3688/41, sendo considerada atividade ilícita e contrariando o disposto no §1º do Art. 128 da LPI. O requerente poderá, ainda, solicitar a exclusão dos itens mencionados da especificação de serviços requerida. Oportunamente esclareça a licitude dos itens "Serviço e promoção de sorteios, concursos, jogos e auxiliares" e "Apostas em geral, lotérica". Deverá ser observado o disposto no item 5.4.5 ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas atualmente em vigor.
04.06.2024
RPI 2787
IPAS009