23.09.2025
RPI 2855
Sobrestamento do exame de mérito
IPAS142
Detalhes do despacho: O exame de mérito do pedido em tela terá prosseguimento após a decisão sobre o mérito das anterioridades colidentes de terceiros ora apontadas. Sobrestadores: Processo 930334671 (PACHAMAMA) e Processo 931262747 (PACHAMA)