19.08.2025
RPI 2850
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906605679 (BRT TRANSOESTE), Processo 906606225 (CONSÓRCIO BRT), Processo 906604745 (BRT ), Processo 906604931 (BRT TRANSCARIOCA), Processo 906605288 (BRT TRANSBRASIL) e Processo 906606098 (CONSÓRCIO BRT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;