&facilita

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260426119 (20/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CASA & VIDEO BRASIL S.A. Procurador: Eduardo Ribeiro Augusto Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922035202 (FACILITA PAY), 932884067 (PROGRAMA FACILITA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928764079 (FACILITTA INVESTIMENTOS), Processo 918604010 (FACILITTA CREDI) e Processo 932038077 (Facilita Assessoria Contábil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores: Processo 922035202 (Facilita Pay), Processo 927998343 (Facilita), Processo 928612864 (FACILITA ASSESSORIA CONTRATUAL E BANCÁRIA), Processo 932882560 (PROGRAMA FACILITA MOOZ) e Processo 932884067 (PROGRAMA FACILITA)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009