11.08.2026
RPI 2901
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico de nome de empresa de terceiro, qual seja, "CANDY TOY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PLÁSTICOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906013569 (CANDY TOY) e Processo 906013496 (CANDY TOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;