IPAS658
Indeferimento do pedido (em retificação)
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita elemento característico do nome empresarial TAURUS ARMAS S.A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840250002 (TAURUS), Processo 840249888 (TAURUS), Processo 919359221 (TOURO MOTORES E ACOPLADOS), Processo 827087845 (TAURUS TAURUS), Processo 827089988 (TAURUS), Processo 816535213 (TORO), Processo 840113528 (TAURUS PREMIUM) e Processo 917363680 (TAURUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2903
25.08.2026