JURERÊ OPEN PARA SER E ESTAR

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850260051278 (04/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que o item 3 da exigência publicada na RPI 2882, de 31/03/2026, foi cumprido de forma insatisfatória: A procuração apresentada foi assinada em 01/03/23 e o termo de posse apresentado no cumprimento da exigência é datado de 31/05/2024. Não foi apresentada procuração devidamente assinada, em conformidade com o disposto na cláusula sétima da alteração contratual apresentada.

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850240605388 (19/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão do pedido de anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão do registro de marca. Sobrestadores:Petição 850260051278 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 930211022 (JURERÊ OPEN PARA SER E ESTAR)

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850260051278 (04/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:1) Apresente autorização dos sócios para alienação das marcas, tendo em vista o disposto na cláusula oitava da alteração contratual apresentada; 2) Comprove atividade da cessionária para os processos 930211022 e 930211197, tendo em vista o objeto social constante na 48ª alteração contratual apresentada; 3) Comprove que o Sr. Angelo tem poderes para representar a cessionária na outorga de procurações (tendo em vista o disposto na Ata da Reunião de 24/09/25) ou reapresente a procuração devidamente assinada, em conformidade com o disposto na cláusula sétima da alteração contratual apresentada.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850240605388 (19/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009