IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924878894 (COLÉGIO MOR), Processo 924879076 (MOR GLOBAL SCHOOL), Processo 924878983 (MOR GLOBAL SCHOOL), Processo 918658675 (MOR COLÉGIO PRIMORDIAL), Processo 924878827 (COLÉGIO MOR) e Processo 918658900 (MOR COLÉGIO PRIMORDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2880
17.03.2026