IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos números 928007359 e 929135520 (marcas ?TEXAS CHICKEN? e ?HAMBURGUERIA TEXAS?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925275670 (TEXAS STEAK & BURGER), Processo 902170252 (TEXAS GRILL STEAK HOUSE), Processo 919645585 (TEXASFOOD SERVICE TEXAS CENTER) e Processo 926883372 (Fit Food Texas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2792
09.07.2024