21.01.2026
RPI 2872
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914902296 (LIMITED RELEASE RITA ROSÉ SANTA RITA), Processo 921650620 (RITA SANTA RITA SPARKLING), Processo 905779770 (RITA), Processo 905789466 (RITA), Processo 921650663 (RITA SANTA RITA ROSÉ), Processo 905779690 (RITA), Processo 905789393 (RITA) e Processo 921650531 (RITA SANTA RITA BLANC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;