MANDUVI

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Alterada especificação de acordo com o cumprimento de exigência.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: As descrições "serviços de assistência social sem alojamento; planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais" são muito amplas para fins de classificação, porque atividades de assistência social e provimento de benefícios e serviços sociais podem pertencer a diversas classes, de acordo com a natureza do serviço oferecido. Por exemplo, serviços médicos, odontológicos e psicológicos oferecidos a título de assistência social pertencem à classe NCL 44; serviços de educação, lazer e entretenimento oferecidos a título de assistência social pertencem à classe NCL 41; serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas] enquadram-se na classe NCL 45. Segundo a seção 5.19.1 do Manual de Marcas, a hipótese de especificação de produtos ou serviços inadequada/contendo produtos e serviços de diferentes classes enseja a formulação de exigência no exame substantivo. Assim, preste esclarecimentos em relação aos itens citados. Indique com clareza quais são os serviços de assistência social e benefícios e serviços sociais em questão, dentro da classe reivindicada, qual seja: NCL(12) 45. Observe os exemplos das listas oficiais e auxiliares de classificação, disponíveis no site do INPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009