28.10.2025
RPI 2860
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914651269 (DONNA MESA DAMAPEL), Processo 821022059 (DONNA), Processo 914651315 (DONNA MESA DAMAPEL), Processo 914651412 (DONNA PRÁTICA DAMAPEL), Processo 914651480 (DONNA PRÁTICA DAMAPEL), Processo 821115456 (DONNA PAPER) e Processo 900814020 (DONNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;