DAZZY

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920757227 (DAZZY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme cumprimento de exigência de mérito.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto a grande diversidade de produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade, uma vez que a grande amplitude de segmentos mercadológicos abarcados não seria, em princípio, condizente com a atividade de uma empresa de pequeno porte e/ou empresa individual.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850230032503 de 24/01/2023

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009