11.02.2025
RPI 2823
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908696159 (BOOSTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da das ressalvas (sex shop) e (comerciais) aos itens ?Serviços de varejo online e offline de dispositivos que fazem massagem e estimulação erótica e com produtos para adultos com relação à sexualidade humana, eróticos, sensuais e sexuais? e ?provimento de informações e aconselhamento a consumidores sobre os produtos acima?, respectivamente, para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.