28.11.2023
RPI 2760
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924558369 (lyá). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame é foneticamente idêntico à marca apontada, de titularidade de terceiro, visando assinalar produtos idênticos. Há risco de confusão ou associação indevida entre os sinais, caso se admita a convivência dos mesmos.