GUERRA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850240030174 (22/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INDÚSTRIA QUÍMICA GUERRA LTDA Procurador: CARLOS EMIR LIMA DE OLIVEIRA

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850240030174 (22/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INDÚSTRIA QUÍMICA GUERRA LTDA Procurador: CARLOS EMIR LIMA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, a identidade dos sócios nas empresas INDÚSTRIA QUÍMICA GUERRA LTDA e SEMENTES GUERRA S.A. não configura a relação de grupo econômico. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente INDÚSTRIA QUÍMICA GUERRA LTDA comprovar que foi requerida transferência do pedido GUERRA ou do registro em questão 903005751 (GUERRA SEMENTES) para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade afastando assim a aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850240030174 (22/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INDÚSTRIA QUÍMICA GUERRA LTDA Procurador: CARLOS EMIR LIMA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903005751 (GUERRA SEMENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009