19.09.2023
RPI 2750
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821717715 (ABRAS), Processo 924542896 (ABRAS), Processo 828102376 (ABRA-RH ANUÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO BRASIL) e Processo 924546620 (ABRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;